Declaração da 48ª Assembleia Geral da CNBB

“Buscai em primeiro lugar o Reino de Deus e a sua justiça” (Mt 6,33)

A promoção e a defesa dos Direitos Humanos fazem parte da mensagem bíblica e constituem parte da missão da Igreja Católica, em sua ação evangelizadora, especialmente, diante de violações que atentam contra a dignidade humana. Na Encíclica Pacem in Terris, de 1963, o Beato João XXIII estabeleceu um autêntico paradigma dos Direitos Humanos, alicerçados numa visão integral da pessoa humana.

A Igreja, por esta Encíclica, continua afirmando que “Em uma convivência humana bem constituída e eficiente, é fundamental o princípio de que cada ser humano é pessoa; isto é, natureza dotada de inteligência e vontade livre. Por essa razão, possui em si mesmo direitos e deveres, que emanam direta e simultaneamente de sua própria natureza. Trata-se, por conseguinte, de direitos e deveres universais, invioláveis e inalienáveis.” (Pacem in Terris, 9) Entre os direitos principais, listados pelo Papa, se encontram, em primeiro lugar, o “direito à existência, à integridade física, aos recursos correspondentes a um digno padrão de vida” (idem, 11).

O conjunto de Direitos afirmados na Pacem in Terris ultrapassa os que constam na Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas de 1948, sobretudo, pela ênfase dada aos direitos sociais e econômicos. Distingue-se também da visão individualista dos Direitos Humanos ao integrar os direitos individuais aos sociais, a partir do princípio da responsabilidade social e do dever de solidariedade que liga as pessoas humanas. Os direitos sociais, nesta perspectiva, não são uma concessão ou um ato de caridade social, mas um dever de justiça que o Estado é obrigado a garantir, tendo em vista a dignidade da pessoa humana e o seu direito à vida.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), fiel à missão confiada por Cristo à Igreja, tem procurado agir na defesa dos Direitos Humanos, dentro de uma sociedade pluralista na qual vivemos. É oportuno lembrar aqui a luta empreendida pelos Bispos do Brasil em favor da redemocratização do País e sua ação efetiva contra o arbítrio e a tortura. Recordamos também, algumas iniciativas da CNBB e das diversas Pastorais Sociais, do passado aos nossos dias, em prol da democracia, do direito e da justiça: as Campanhas da Fraternidade, a luta contra o trabalho escravo, a defesa dos povos indígenas e afro-descendentes, a dignidade dos aprisionados, o empenho pela reforma agrária, a justa distribuição da terra, a preservação do meio ambiente, o apoio na elaboração dos Estatutos da Criança e do Adolescente, do Idoso e da Igualdade Racial, a luta pela elaboração da Lei 9840, contra a corrupção eleitoral, e a recente Campanha conhecida como “Ficha Limpa”.

Quando a Igreja se pronuncia sobre os Programas Nacionais de Direitos Humanos, ela o faz com o propósito de exercer o seu direito de sujeito presente na sociedade e participante dos destinos de nosso povo. Tal direito, sendo também um dever constitutivo de sua missão, é irrenunciável. Diante dessas iniciativas governamentais, a Igreja Católica somente “quer servir à formação da consciência na política e contribuir a que cresça a percepção das verdadeiras exigências da justiça” (Deus caritas est, 28a).

Para a Igreja, a mesma veemência que se demonstra na defesa da vida em sua dimensão social deve ser demonstrada no tocante à defesa da vida em sua dimensão pessoal, bem como na defesa de todos aqueles valores e realidades que dignificam o ser humano, como a família, a religião, a reta compreensão da sexualidade, entre outros. Não pode haver desconexão entre a moral social e a moral da pessoa. “A Igreja propõe, com vigor, esta ligação entre ética da vida e ética social, ciente de que não pode ‘ter sólidas bases uma sociedade que afirma valores como a dignidade da pessoa, a justiça e a paz, mas contradiz-se radicalmente aceitando e tolerando as mais diversas formas de desprezo e violação da vida humana, sobretudo se débil e marginalizada’”. (Caritas in veritate,15)

Nas ações programáticas do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), conforme é afirmado na Nota da Presidência da CNBB, de 15 de janeiro de 2010, encontramos “elementos de consenso que podem e devem ser implementados imediatamente”. Entretanto, identificamos também determinadas ações programáticas que não podem ser aceitas. Reafirmamos nossa posição, já muitas vezes manifestada, em defesa da vida e da família, da dignidade da mulher, do direito dos pais à educação religiosa e ética de seus filhos, do respeito aos símbolos religiosos, e contrária à prática e à descriminalização do aborto, ao “casamento” entre pessoas do mesmo sexo, à adoção de crianças por casais homoafetivos e à profissionalização da prostituição.

A linha de continuidade que existe em torno desses pontos, entre os Programas de Direitos Humanos de 1996 (PNDH-1), de 2002 (PNDH-2) e de 2009 (PNDH-3), é reveladora de uma antropologia reducionista que está na base de certas formulações nas quais pretensos direitos são incluídos entre os Direitos Humanos, embora constituam a negação mesma de Direitos Fundamentais. Só uma visão integral de pessoa humana pode fundamentar corretamente os Direitos Humanos. Como afirmou o Papa Bento XVI, perante a ONU, em seu discurso por ocasião do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em abril de 2008, “Tais direitos estão baseados na lei natural inscrita no coração do homem e presente nas diversas culturas e civilizações. (...) Contudo não se deve permitir que esta ampla variedade de pontos de vista obscureça o fato de que não só os direitos são universais, mas também o é a pessoa humana, sujeito destes direitos”.

Em nossa ação pastoral, continuaremos envolvendo as comunidades cristãs e mobilizando a sociedade brasileira, para o necessário discernimento e o atento acompanhamento das propostas legislativas, durante a sua tramitação no Congresso Nacional, relativas a determinadas ações programáticas do PNDH-3, em vista da efetivação dos Direitos Humanos em nosso País.

Renovamos nosso compromisso com o efetivo respeito aos Direitos Humanos, de modo especial dos pobres e das camadas mais frágeis de nossa população. Pela intercessão de Nossa Senhora Aparecida, imploramos as luzes de Deus, para que, em um clima de diálogo democrático, possamos construir uma sociedade mais justa, fraterna e solidária.

Brasília, 12 de maio de 2010

Dom Geraldo Lyrio Rocha
Arcebispo de Mariana
Presidente da CNBB

Dom Luiz Soares Vieira
Arcebispo de Manaus
Vice-Presidente da CNBB

Dom Dimas Lara Barbosa
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Secretário-Geral da CNBB

Aborto: mais de 600 mil pessoas em protesto na Espanha

Agências e Avvenire

Manifestantes pedem respeito ao direito à vida

As ruas do centro da capital espanhola (Madrid) ficaram tomadas por um grande "Sim à vida" neste domingo, 7. O slogan é da Marcha Internacional pela Vida 2010, que aconteceu em cerca de 70 cidades espanholas e algumas na Europa, América Latina e Austrália.

A manifestação levou cerca de 600 mil pessoas às ruas de Madrid, em protesto à aprovação de uma lei proposta pelo governo do primeiro-ministro, José Luis Rodriguez Zapatero.

A nova regra libera completamente o aborto até a 14ª semana de gestação e permite que menores de 16 e 17 anos sejam submetidos à intervenção sob absoluta autonomia (e sozinhos), sem necessitar da autorização dos pais. Até o momento, o aborto era permitido somente em caso de violência sexual, mal-formação fetal ou grave risco físico e psicológico para a mãe.

"Algo que caracteriza nosso governo é um projeto para redefinir a identidade social e histórica da espanha moderna", cita Zapatero no livro-entrevista Retrato de um presidente, lançado em 2007.

Zapatero já enfrenta severas críticas e perdeu o apoio de grande parcela da sociedade, que o apoiava majoritariamente. Além das impopulares medidas para reprimir a crise econômica, a ação contraditória em campos delicados, como o do direito à vida, decepciona boa parte dos espanhóis, que nutre posições opostas às do primeiro-ministro.

Para o governo socialista, a norma representa um "progresso" para as mulheres espanholas. Mas isso é falso, conforme denuncia o Instituto de Política Familiar (IPF). Na maioria das nações europeias, é necessário que se justifique o porquê do aborto, e os menores não podem interromper a gravidez sem o consentimento dos pais.

A nova lei entrará em vigor daqui a quatro meses. O Chefe de Estado, Rei Juan Carlos de Bourbon, apesar de católico praticante, assinou a normativa no último dia 3. O texto foi publicado no Boletim Oficial do Estado no dia 4. Os bispos espanhóis declararam, em novembro do ano passado, que qualquer envolvido no processo de aprovação da nova lei entraria em processo de excomunhão automática.


Aborto na Espanha e na Europa

Um aborto a cada quatro minutos e meio. 13 abortos por hora. 317 por dia. Números alarmantes, em contínuo crescimento.

O negócio da interrupção voluntária da gravidez (98% dos procedimentos são realizados em clínicas privadas) não atravessa nenhuma crise na Espanha. Nos últimos dez anos (entre 1998 e 2008), os abortos aumentaram 115%, passando de 53.847 para 115.812 por ano. Em 2008, uma gravidez a cada cinco foi interrompida voluntariamente.

Apesar dos esforços do governo de Zapatero - que assegura que a nova lei do aborto alinhará a Espanha ao resto da Europa -, o triste panorama ibérico está em contradição com relação a inúmeros países vizinhos.

A Espanha é o país em que os abortos mais aumentaram. Enquanto Itália, Alemanha e Romênia (países em que foram registrados mais abortos nos últimos anos) apresentam queda nos números, o fenômeno continua em ascensão na Espanha.

Os abortos realizados no país, na última década, representam 87% do incremento total dos primeiros 15 países da União Europeia. É o que mostra o último relatório do Instituto de Política Familiar (IPF). Os cálculos são "terrivelmente" simples: na Espanha, os abortos crescem 5% ao ano. De acordo com o presidente do IPF, Eduardo Hertfelder, se a tendência não mudar, os números podem ultrapassar os 220 mil abortos por ano até 2020.

No futuro, abortar será ainda mais fácil.


Projeto social de Zapatero

De acordo com o diretor do Centro Europeu de Estudos sobre População, Ambiente e Desenvolvimento (Cespas), Riccardo Cascioli, "o projeto social de Zapatero é claramente totalitário e busca redefinir o direito à vida, o significado da família e a liberdade religiosa". "A política é criar o direito de criar novos direitos", complementou Zapatero no livro. "A ideia de uma lei natural que precede as leis dos homens é uma relíquia ideológica", assegurou o primeiro-ministro.

A nova legislatura (2009-2012) tem como programa uma redefinição do direito à vida: da procriação assistida à liberalização do aborto; da liberação da pílula do dia seguinte à eutanásia, bem como a pesquisa com embriões. Nesta perspectiva, Zapatero também persegue a eliminação do direito à objeção de consciência que, em suas palavras, "não pode ser desculpa permanente para desobedecer a lei".

"Também se inclui no projeto de Zapatero a consolidação da ideologia de gênero, proposto no Plano nacional de direitos humanos e também perpassada na educação sexual obrigatória. Com relação à religião, busca-se expeli-la da vida pública, substituindo a moral religiosa pela 'moral do Estado'", sublinha o diretor do Cespas.


Saiba mais sobre o aborto na Europa

Plano Nacional de Direitos Humanos Graves equívocos no "documento" deturpam o significado dos verdadeiros direitos

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) foi assinado na calada de 2009 (aos 21.12 pp.) pelo presidente Lula. O programa atual é requento de dois anteriores que "não pegaram". No Brasil é assim. Muitas leis não prosperam. No contexto e entrelinhas das proposições do programa natimorto, surgiram reações e críticas inevitáveis por parte de muitos segmentos sociais, incluindo a CNBB. A razão da rejeição do documento deve-se à linguagem ambígua, sugerindo tomada de posições equívocas da parte de movimentos sociais e organizações populares.

O governo deve muito aos movimentos e organizações identificadas como bases de sua sustentação. Naturalmente são eles que exercem pressão para a efetivação dos direitos humanos. Ora, quem seria contra a defesa e a promoção dos direitos humanos verdadeiros, autênticos, legítimos, indispensáveis no exercício da democracia participativa? Porém, é preciso distinguir entre direitos legítimos e direitos duvidosos, questionáveis.

Esse questionamento sugere o conhecimento de causa sobre Direitos Humanos e os respectivos deveres dos cidadãos e cidadãs de bem. A cada direito humano vincula-se um dever correspondente. Direito tem quem direito anda! Direitos e deveres incumbem a todos! Repita-se sempre que a defesa e a promoção dos direitos humanos, bem como dos respectivos deveres, são fundamentais para todos os cidadãos e cidadãs.

As legítimas instituições são reconhecidas e valorizadas pela sociedade. Exemplo disso se verificou nas iniciativas da CNBB, da OAB, das Comissões de Justiça e Paz, de representantes de vários segmentos sociais pela ética na política, em torno da Lei 9840, combatendo a corrupção eleitoral (Campanha Ficha limpa). Não se pode aceitar a candidatura de quem comprovadamente pratica atos lesivos ao bem público, surrupiando o erário.

A população reconhece as entidades que defendem e promovem os direitos humanos, através de atividades de inclusão social e que ajudam a formação da opinião exercendo um efetivo controle social. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) é parâmetro e tarefa permanente na efetivação de ações que dignificam a vida dos seres humanos. Essa tarefa é inescusável e incumbe a todos os cidadãos e cidadãs de bem. João Paulo II, no seu discurso à Assembléia Geral das Nações Unidas, definiu a Declaração Universal dos Diretos Humanos (21. 10. 1979) como "uma pedra miliária no caminho do progresso moral da humanidade".

No Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n. 153 encontramos preciosa referência: "A fonte última dos direitos humanos não se situa na mera vontade dos seres humanos, na realidade do Estado, nos poderes públicos, mas no próprio ser humano e em Deus seu Criador". Segue-se daí que os direitos humanos são universais, invioláveis e inalienáveis, pois convergem para a dignidade de cada pessoa humana.

A Igreja enfoca o contexto dos direitos humanos na lei natural e na lei positiva, que correspondem aos Mandamentos da Lei de Deus (amar a Deus, amar e servir o próximo). A lei natural defende e promove a vida. A Lei de Deus confirma a lei natural. A lei natural e a lei positiva enfocam a dignidade dos seres humanos, imagem da semelhança de Deus, Criador e Pai. Humanistas e cristãos ativistas da defesa e promoção dos Direitos Humanos alimentam a sua mística na fé e na razão. Não em ideologias!

Entretanto, há grupos de pressão que confundem direitos humanos com desvios de comportamento ético e moral. Eis alguns equívocos absurdos: - aborto provocado seria um "direito" de matar o filho indesejado; - união homoafetiva seria um "direito" equiparado à instituição familiar, com ou sem a adoção de crianças; - profissionalização da prostituição; - combate aos símbolos religiosos em locais públicos, em nome do Estado laico; - ideologização da anistia aos militares pervertida em perseguição; - legitimação de invasões de propriedades produtivas; - combate ao agronegócio. Por aí vai.

Notadamente há graves equívocos no "documento" que deturpam o significado dos verdadeiros DDHH. O agronegócio seria ameaça à agricultura familiar, quando é responsável pelo desenvolvimento sustentável e pelo crescimento do país. A invasão de terras provocaria maior atraso no campo, além de desestabilizar a paz social. O pior mesmo seria instrumentalizar e controlar a liberdade de expressão pela imprensa, como recentemente aconteceu uma censura com o "Estadão" (SP) que pediu apurações de ações comprometedoras envolvendo a família Sarney.

Dom Aldo Pagotto
Arcebispo da Paraíba

PAZ NO ORIENTE MÉDIO E DIÁLOGO INTER-RELIGIOSO NORTEIAM ENCONTRO DO PAPA COM PREMIER DO KUWAIT

PAZ NO ORIENTE MÉDIO E DIÁLOGO INTER-RELIGIOSO NORTEIAM ENCONTRO DO PAPA COM PREMIER DO KUWAIT

Cidade do Vaticano, 23 nov (RV) - Bento XVI iniciou as suas atividades desta segunda-feira recebendo em audiência esta manhã, no Vaticano, o primeiro-ministro do Kuwait, o xeque Nasser Mohammad Al-Ahmad Al-Sabah, acompanhado de uma comitiva.

Em seguida, o líder kuwaitiano encontrou-se com o cardeal secretário de Estado Tarcisio Bertone, acompanhado do secretário das Relações com os Estados, o arcebispo Dominique Mamberti.

Segundo comunicado da Sala de Imprensa da Santa Sé, "durante os cordiais colóquios foram recordadas as ótimas relações bilaterais de mais de quarenta anos entre a Santa Sé e o Kuwait e passaram em resenha alguns temas de interesse comum, com referência particular à promoção da paz e do diálogo inter-religioso na área do Oriente Médio".

Em seguida, foi destacada a contribuição positiva que a minoria cristã dá à sociedade kuwaitiana, ressaltando a assistência pastoral necessária a tal comunidade. (RL)

As Universidades Católicas hão-de promover "uma nova síntese humanística", diz o Papa

As Universidades Católicas hão-de promover "uma nova síntese humanística", "um saber iluminado pela fé": Bento XVI recebendo participantes na assembleia da Federação Internacional das Universidades Católicas

(19/11/2009) A “função insubstituível” das Universidades Católicas “na Igreja e na sociedade” foi recordar por Bento XVI ao receber nesta quinta-feira os participantes na assembleia geral da FIUC – a Federação Internacional das Universidades Católicas, nos 60 anos do reconhecimento, da parte da Santa Sé, do estatuto deste organismo e a 30 anos da publicação, por João Paulo II, da Constituição Apostólica “Sapientia christiana”, sobre as Universidades Católicas.
O Papa recordou que já o Concílio Vaticano II tinha encorajado as Faculdades eclesiásticas a “aprofundar os vários campos das ciências sagradas”, e isso para “conhecer cada vez mais profundamente a Revelação, explorar o tesouro da sapiência cristã, favorecer o diálogo ecuménico e inter-religioso”, respondendo assim também aos “problemas que emergem no âmbito cultural”. A Declaração “Gravissimum educationis” recomendava que se criassem Universidades Católicas nas diversas regiões do mundo, assegurando-lhes bom nível qualitativo, e isso para “formar pessoas versadas no saber, prontas a testemunharem a sua fé no mundo, desempenhando tarefas de responsabilidade na sociedade”.
Este convite do Concílio encontrou vasto eco – registou com apreço o Papa: hoje em dia há mais de 1.300 Universidades Católicas, difundidas por todos os continentes. Muitas delas foram criadas nas últimas décadas, confirmando a “crescente atenção das Igrejas particulares à formação de eclesiásticos e leigos na cultura e na investigação”.

Por sua vez a Constituição apostólica Sapientia christiana (1989) sublinhava “a urgência, sempre actual, de superar a clivagem existente entre fé e cultura, convidando a um maior empenho na evangelização, na firme convicção de que a Revelação cristã é uma força transformante, destinada a permear os modos de pensar, os critérios de juízo, as normas de acção”. “Ponto central do ensino e da investigação” das Universidades Católicas, “horizonte clarificador da natureza e das finalidades de cada Faculdade eclesiástica” é a certeza de que a Revelação divina é capaz de “iluminar, purificar e renovar os costumes dos homens e as suas culturas”. Há que encorajar, portanto, “os contactos dos diversos campos do saber, em vista de um diálogo frutuoso, sobretudo para oferecer um precioso contributo à missão que a Igreja está chamada a desempenhar no mundo”.

“Na sociedade de hoje, em que a consciência se torna cada vez mais especializada e sectorial, mas está profundamente marcada pelo relativismo, torna-se cada vez mais necessário abrir-se à sapiência que vem do Evangelho. De facto, sem Jesus Cristo, o homem é incapaz de compreender-se a si mesmo e ao mundo. Só Ele ilumina a sua verdadeira dignidade, a sua vocação, o seu destino último, abrindo o coração a uma esperança sólida e duradoura”.

Evocando as suas recentes catequeses, das audiências gerais, sobre a teologia monástica medieval, Bento XVI sublinhou uma vez mais a importância de “nunca desligar o estudo das ciências sagradas da oração, da união com Deus, da contemplação”, caso contrário “as reflexões sobre os mistérios divinos correm o risco de se tornarem num vão exercício intelectual”.
A concluir, o Papa recordou o lema da Federação Internacional das Universidades Católicas “Sciat ut serviat” – “saber para servir”:

“Numa cultura que manifesta uma falta de sapiência, de reflexão, de pensamento capaz de operar uma síntese orientadora, as Universidades Católicas, fiéis à própria identidade, que faz da inspiração cristã um ponto qualificante, estão chamadas a promover uma nova síntese humanística, um saber que seja sabedoria capaz de orientar o homem à luz dos princípios fundamentais e dos fins últimos – um saber iluminado pela fé”.

A «Educação para os Direitos Humanos» em debate no Fórum Lisboa 2009

(13/11/2009) A «Educação para os Direitos Humanos» está em debate no Fórum Lisboa 2009, que se realiza hoje e amanhã, no Centro Ismaili da Rede Aga Khan para o Desenvolvimento, em Lisboa.
A iniciativa do Centro Norte-Sul do Conselho da Europa conta com a parceria da Aliança das Civilizações e reune representantes de Estado e organizações governamentais da Europa na definição de políticas e estratégias.
Criar uma cultura para os Direitos Humanos através da educação é o desafio desta iniciativa que junta governos, responsáveis parlamentares, autoridades locais e sociedade civil num fórum de acção que visa promover o diálogo, discutir estratégias, reforçar parcerias de actuação, partilhar experiências, gerar recomendações a nível europeu e promover novas formas de apoio à Educação para os Direitos Humanos.
O Fórum Lisboa 2009 é presidido por Jorge Sampaio, Alto Representante da ONU para a Aliança das Civilizações.
O Fórum de Lisboa é uma plataforma para o diálogo e troca de experiências e boas práticas entre a Europa e outras regiões, particularmente o Médio Oriente, África e os países do Sul do Mediterrâneo.